"Sou Gente, Tenho Direitos"

Em 13 de Julho de 1990...

...nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente -eca.
Lei 8069/90.

Filho do movimento popular.
Filho da luta por direitos humanos de crianças e adolescentes.
Responsabilidade da sociedade civil, da comunidade e do Poder Público.
Nasceu!
Deste longo parto, veio já com expectativas de todas e todos que souberam de sua mais nova existência.
Como todo nascimento, merecedor de comemorações e alegrias, depois de uma conturbada gestação em meio à repressão e a ditadura. Resistiu e nasceu.
Tendo como marca de nascença, a Convenção Internacional da Criança, tratado de direitos humanos de maior adesão no mundo, marco universalista na reafirmação de que toda e qualquer criança, de que todo e qualquer adolescente é sujeito. Nem maior, nem menor, mas sim pessoa, mas sim gente!
Vem crescendo a mingua, infelizmente, alimentado pelas mazelas sociais, pela indiferença, pela impunidade e desigualdade social.
Contudo, na contramão, existem aqueles que acreditam e que lutam, que se posicionam e que exigem a efetividade dos direitos previstos pela LEI 8069/90.
Esses homens e mulheres que assumem cotidianamente esse desafio estão munidos de esperança, de desejo de mudança, de crença na transformação e na mobilização popular.
Este ano, o ECA completa 18 anos.
Comemoramos seu trajeto de luta até aqui, no entanto percebemos o ranço de códigos estigmatizantes anteriores no dia-a-dia, por exemplo, dos periódicos e noticiários brasileiros, que muitas vezes coisificam a criança e o adolescente.
Assim, reafirmamos que tão importante quanto comemorar é aliar-se a possibilidade de termos crianças e adolescentes tendo seus direitos garantidos todos os dias e por isso ecoaremos por ruas e vãos da cidade: “Sou gente e tenho direitos!”.
E essa possibilidade só se concretizará quando todos assumirem seu papel e sua responsabilidade. Não podemos aceitar realidades violadoras de dignidade.
Não podemos esperar mais 18 anos para acordar e perceber que nas ruas, vielas, comunidades, nas periferias estigmatizadas e nos condomínios de luxo subestimados existem crianças e adolescentes com seus direitos violados! Dignidade! Vida, Saúde, Alimentação, Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização, Cultura, Liberdade, convivência familiar, e comunitária. Respeito!
Garantindo a não-discriminação, a participação, a condição de sujeito social de direitos e o interesse superior da criança e do adolescente.