Campanha "Sou Gente,Tenho Direitos"

CAMPANHA "SOU GENTE, TENHO DIREITOS" CHEGA AO RIO GRANDE DO NORTE!!!

O Estatuto da Criança e do Adolescente

na sua plenitude juvenil...18 anos do ECA.

Caso fossemos falar sobre o aspecto humano diríamos que o ECA está em “fase peculiar de desenvolvimento”, porém por não ser humano e sim uma Lei que regulamenta o direito da criança e do adolescente, destaca-se no âmbito jurídico sua idade legal, mas ainda carece de ser reconhecida/aceita pela sociedade/humana.

Recorta-se do ECA o capítulo 7º “A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

Nada melhor quando se fala sobre vida se iniciar pelo o nascimento/raiz, interessante fazer a analogia entre a planta/criança que enquanto semente germina, cria raízes que podem ser resistentes ou enfraquecidas dependendo dos cuidados que lhes foram dados desde a germinação, assim é a semente/criança, suas raízes são o sustentá-lo para a vida em sociedade.

Mediante a afirmação vale destacar questões na pretensão de que adultos já constituídos, compreende-se que já os são, façam uma análise crítica sobre a atenção e o cuidado que destinamos a formação moral e social da infância: cuida-se da semente/criança, possibilitando-lhe as condições ambientais, sociais e afetivas para que se possa vê-la crescer com sustentáculos fortalecidos? Rega-se com o cuidado necessário, sem falta e sem excesso para que a mesma se desenvolva em harmonia? O terreno aonde se sustenta e se desenvolve é adubado com carinho e tem as condições essenciais para seu desenvolvimento pleno?

Avalia-se que as respostas às questões ora formuladas, são negativas diante do cenário social que se vive, todavia se cuidarmos da semente desde a germinação e ao longo do seu desenvolvimento; flores e frutos virão, poderemos ter conforme Santos(2001) uma excelente colheita, pois “...para chegarmos à matriz da vida é preciso cuidar da semente...”.

Condena-se o ECA pelos frutos amargos, esquecendo-se de que não regaram e nem adubaram, ou seja, não fomos conforme Winnicott “suficientemente” bons. Diante da incompletude do fruto/criança buscam-se o culpado por sua acidez, por não encontrarmos a docilidade desejada.

Assim em mais um aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, na transitoriedade entre adolescente/jovem, crê-se que se pode rever o cuidado e a proteção essenciais ao desenvolvimento humano; ainda se pode garantir e fazer acontecer a universalidade do direito a cidadania que conforme Freire(1996) “...não se constrói apenas com sua eficácia técnica mas também com sua luta política em favor da recriação da sociedade injusta, a ceder seu lugar a outra menos injusta e mais humana.” É urgente assumirmos a função de cuidadores e de protetores enquanto adultos primando pela semente/infância para não ser preciso colhermos frutos ácidos.

Célia Valentim, pedagoga do CEDECA Casa Renascer, especialista em psicopedagogia clínica e institucional/UFRN e em violência doméstica contra criança e adolescente/LACRI-USP.

Referências:

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra. São Paulo,1996.

Fonte: Ano I - Julho - nº 1 - www.cedecacasarenascer.org

Agenda de Mobilização:

Dias: 13 de julho a 12 de agosto

Veiculação da campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: ônibus urbanos da capital

Dias: 10 e 11 de julho

Seminário do PAIR
Pré- lançamento da Campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: Hotel Praia Mar
Horário: 8h às 17h

Dia 12 de julho

Oficinas
Apresentação da Turma do Teatro de Trânsito - STTU
Local: Escola Municipal José Botero
Horário: 8h às 17h

Dia: 13 de julho

Projeto Som da Mata
Lançamento da Campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: Parque das Dunas
Horário: 16h 30min

Dia 17 de julho

Assinatura de convênios
Audiência Pública para discussão avanço e desafio do ECA
Local: gabinete da governadora
Horário: 16h

Dias: 14 a 30 de julho

Ação Educativa no Trânsito com Grupo de Educação no Trânsito - STTU

Ação Educativa nas estações de Trem - CBTU

Dia 19 de agosto

Seminário de Lançamento da pesquisa: Criança e Adolescente como prioridade absoluta: a produção do legislativo municipal-Natal e do Estado do RN.
Local: Assembléia Legislativa do RN
Horário: 8h às 12 h
Inscrições: CEDECA Casa Renascer (vagas limitadas)

Parceiros que aderiram à campanha: CEDECA Casa Renascer, ANCED, Parque das Dunas, Som da Mata, CONSECRN, Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil, Coletivo Leila Diniz, STTU e CBTU.

Em 13 de Julho de 1990...

...nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente -eca.
Lei 8069/90.

Filho do movimento popular.
Filho da luta por direitos humanos de crianças e adolescentes.
Responsabilidade da sociedade civil, da comunidade e do Poder Público.
Nasceu!
Deste longo parto, veio já com expectativas de todas e todos que souberam de sua mais nova existência.
Como todo nascimento, merecedor de comemorações e alegrias, depois de uma conturbada gestação em meio à repressão e a ditadura. Resistiu e nasceu.
Tendo como marca de nascença, a Convenção Internacional da Criança, tratado de direitos humanos de maior adesão no mundo, marco universalista na reafirmação de que toda e qualquer criança, de que todo e qualquer adolescente é sujeito. Nem maior, nem menor, mas sim pessoa, mas sim gente!
Vem crescendo a mingua, infelizmente, alimentado pelas mazelas sociais, pela indiferença, pela impunidade e desigualdade social.
Contudo, na contramão, existem aqueles que acreditam e que lutam, que se posicionam e que exigem a efetividade dos direitos previstos pela LEI 8069/90.
Esses homens e mulheres que assumem cotidianamente esse desafio estão munidos de esperança, de desejo de mudança, de crença na transformação e na mobilização popular.
Este ano, o ECA completa 18 anos.
Comemoramos seu trajeto de luta até aqui, no entanto percebemos o ranço de códigos estigmatizantes anteriores no dia-a-dia, por exemplo, dos periódicos e noticiários brasileiros, que muitas vezes coisificam a criança e o adolescente.
Assim, reafirmamos que tão importante quanto comemorar é aliar-se a possibilidade de termos crianças e adolescentes tendo seus direitos garantidos todos os dias e por isso ecoaremos por ruas e vãos da cidade: “Sou gente e tenho direitos!”.
E essa possibilidade só se concretizará quando todos assumirem seu papel e sua responsabilidade. Não podemos aceitar realidades violadoras de dignidade.
Não podemos esperar mais 18 anos para acordar e perceber que nas ruas, vielas, comunidades, nas periferias estigmatizadas e nos condomínios de luxo subestimados existem crianças e adolescentes com seus direitos violados! Dignidade! Vida, Saúde, Alimentação, Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização, Cultura, Liberdade, convivência familiar, e comunitária. Respeito!
Garantindo a não-discriminação, a participação, a condição de sujeito social de direitos e o interesse superior da criança e do adolescente.