O Estatuto da Criança e do Adolescente
na sua plenitude juvenil...18 anos do ECA.
Caso fossemos falar sobre o aspecto humano diríamos que o ECA está em “fase peculiar de desenvolvimento”, porém por não ser humano e sim uma Lei que regulamenta o direito da criança e do adolescente, destaca-se no âmbito jurídico sua idade legal, mas ainda carece de ser reconhecida/aceita pela sociedade/humana.
Recorta-se do ECA o capítulo 7º “A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Nada melhor quando se fala sobre vida se iniciar pelo o nascimento/raiz, interessante fazer a analogia entre a planta/criança que enquanto semente germina, cria raízes que podem ser resistentes ou enfraquecidas dependendo dos cuidados que lhes foram dados desde a germinação, assim é a semente/criança, suas raízes são o sustentá-lo para a vida em sociedade.
Mediante a afirmação vale destacar questões na pretensão de que adultos já constituídos, compreende-se que já os são, façam uma análise crítica sobre a atenção e o cuidado que destinamos a formação moral e social da infância: cuida-se da semente/criança, possibilitando-lhe as condições ambientais, sociais e afetivas para que se possa vê-la crescer com sustentáculos fortalecidos? Rega-se com o cuidado necessário, sem falta e sem excesso para que a mesma se desenvolva em harmonia? O terreno aonde se sustenta e se desenvolve é adubado com carinho e tem as condições essenciais para seu desenvolvimento pleno?
Avalia-se que as respostas às questões ora formuladas, são negativas diante do cenário social que se vive, todavia se cuidarmos da semente desde a germinação e ao longo do seu desenvolvimento; flores e frutos virão, poderemos ter conforme Santos(2001) uma excelente colheita, pois “...para chegarmos à matriz da vida é preciso cuidar da semente...”.
Condena-se o ECA pelos frutos amargos, esquecendo-se de que não regaram e nem adubaram, ou seja, não fomos conforme Winnicott “suficientemente” bons. Diante da incompletude do fruto/criança buscam-se o culpado por sua acidez, por não encontrarmos a docilidade desejada.
Assim em mais um aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, na transitoriedade entre adolescente/jovem, crê-se que se pode rever o cuidado e a proteção essenciais ao desenvolvimento humano; ainda se pode garantir e fazer acontecer a universalidade do direito a cidadania que conforme Freire(1996) “...não se constrói apenas com sua eficácia técnica mas também com sua luta política em favor da recriação da sociedade injusta, a ceder seu lugar a outra menos injusta e mais humana.” É urgente assumirmos a função de cuidadores e de protetores enquanto adultos primando pela semente/infância para não ser preciso colhermos frutos ácidos.
Célia Valentim, pedagoga do CEDECA Casa Renascer, especialista em psicopedagogia clínica e institucional/UFRN e em violência doméstica contra criança e adolescente/LACRI-USP.
Referências:
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra. São Paulo,1996.
Agenda de Mobilização:
Dias: 13 de julho a 12 de agosto
Veiculação da campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: ônibus urbanos da capital
Dias: 10 e 11 de julho
Seminário do PAIR
Pré- lançamento da Campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: Hotel Praia Mar
Horário: 8h às 17h
Dia 12 de julho
Oficinas
Apresentação da Turma do Teatro de Trânsito - STTU
Local: Escola Municipal José Botero
Horário: 8h às 17h
Dia: 13 de julho
Projeto Som da Mata
Lançamento da Campanha
“Sou Gente e Tenho Direitos”
Local: Parque das Dunas
Horário: 16h 30min
Dia 17 de julho
Assinatura de convênios
Audiência Pública para discussão avanço e desafio do ECA
Local: gabinete da governadora
Horário: 16h
Dias: 14 a 30 de julho
Ação Educativa no Trânsito com Grupo de Educação no Trânsito - STTU
Ação Educativa nas estações de Trem - CBTU
Dia 19 de agosto
Seminário de Lançamento da pesquisa: Criança e Adolescente como prioridade absoluta: a produção do legislativo municipal-Natal e do Estado do RN.
Local: Assembléia Legislativa do RN
Horário: 8h às 12 h
Inscrições: CEDECA Casa Renascer (vagas limitadas)
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